Nesta quinta-feira (12), o Senado aprovou o projeto de lei com as novas regras da reforma tributária. O texto-base foi aprovado com 49 votos a favor e 19 contrários, sem abstenções. Contudo, os senadores rejeitaram reincluir armas e munições no chamado imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado".
O projeto, que já foi aprovado com alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, retorna à Câmara dos Deputados para análise das mudanças.
Debate sobre armas no imposto seletivo
Na CCJ, a oposição, liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), conseguiu romper a inclusão de armas e munições no imposto seletivo, votando em separado esse trecho do projeto. Em plenário, o governo tentou reverter a decisão, mas foi derrotado. Embora tenha obtido maioria simples (33 votos a favor e 32 contra), não alcançou os 41 votos necessários para alterar um projeto de lei complementar.
Com o resultado, as armas e munições seguem fora da lista de produtos tributados de forma seletiva, enquanto o texto principal da reforma tributária avança para a próxima etapa da votação.
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